Oitava Turma reconhece diferenças salariais com base em salário profissional de arquiteta

Projeto reajusta taxas da Justiça do Trabalho pelo INPC

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Serra diz ser contrário a aumento de seu salário

Ação de revisão contratual. SFH. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Agravo retido improvido.

Para especialista, aumento de 3,71% do benefício do INSS não faz frente à realidade econômica

"É importante os trabalhadores comecem cedo a contribuir para a previdência e pensem em alternativas, como a previdência complementar

O valor do benefício previdenciário (não) está vinculado com salário mínimo

Irredutibilidade do valor do benefício previdenciário: é direito do segurado que o valor de seu benefício não seja reduzido, bem como deve ser reajustado anualmente a fim de preservar o seu poder de compra.

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

Prestação de serviços sem fins lucrativos não impede entidade de ser submetida ao CDC

Pediu, também, que o órgão fosse condenado à devolução ou compensação das quantias pagas pelos associados.

Supremo nega recurso da USP sobre corte de ponto de grevistas

Universidade tentou contestar decisão do TRT

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Planos de saúde devem cobrir o congelamento de óvulos em pacientes com câncer

STJ e TJSP reconhecem que planos de saúde devem custear congelamento de óvulos em pacientes oncológicas, preservando direito à fertilidade

Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista

O convênio terá ainda que indenizar a paciente em R$ 10 mil, a título de danos morais.

Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida

A seguradora ainda foi condenada a indenizar a mãe pelos danos morais sofridos.

Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos

A magistrada entendeu que a atitude do plano foi abusiva.

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por antecipar cancelamento de contrato

O cancelamento ocorreu sem aviso prévio.

Bancário demitido sem justa causa tem direito a manter plano de saúde

O entendimento foi reforçado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que entendeu que esse é um direito assegurado por lei aos demitidos sem justa causa, mesmo para situações anteriores à regulamentação da agência reguladora.

Plano de Saúde terá que garantir tratamento integral a paciente com câncer

Uma consumidora diagnosticada com câncer conseguiu garantir na Justiça todo o tratamento médico necessário para manutenção da sua saúde e vai receber ainda indenização referente aos danos morais provocados pelo plano de saúde

Conselho de Medicina pode julgar conduta ética do diretor-técnico médico de plano de saúde em caso de morte de paciente

É médico, para fins de aplicação dos deveres éticos e sanções por seu descumprimento, tanto o que exerce diretamente as atividades próprias da profissão, como aquele que ocupa cargo ou função privativa de médico em pessoa jurídica.

Corte Especial pode julgar hoje recurso da ANTT contra a Abrati

A sessão desta semana da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa seus trabalhos hoje, às 9h, com uma longa lista de processos a serem julgados. Ao todo, são 170 casos que podem ser apreciados até o final da tarde.

Justiça determina que plano de saúde custeie exame de paciente com câncer

Na decisão, o Juiz afirmou que, por ser uma doença de rápida progressão e grave, ela deve ser tratada com urgência.